Seguro obrigatório - DPEM
No momento está suspensa a exigência do DPEM
Serviços
- 01 - Registro de Embarcações - Cartório Marítimo e Marinha
- 02 - Renovação/Emissão de 2a. via do TIE
- 03 - Inscrição para prova de Amador - Renovação Habilitação
- 04 - Registro na Anatel - VHF, SSB, EPIRB
- 05 - Registro e Regularização de Poitas - Balizamento Particular
- 06 - Transferência de propriedade e/ou Jurisdição
- 07 - Troca de Nome e Motor
- 08 - Registro e cancelamento de ônus e averbações
- 09 - Cancelamento de Inscrição
- 10 - Renovação/Emissão de 2a. habilitação
- 11 - Recursos em Auto de Infração
- 12 - Seguro obrigatório - DPEM (temporariamente suspenso)
- 13 - Cadastramento e Regularização de Marinas
- 14 - Pré-Inspeção Naval e Vistoria de embarcações em geral
- 15 - Perícia Marítima
- 16 - Serviços para Marítimos
